Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5093031-77.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5093031-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093031-77.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES (OAB RJ145795) ADVOGADO(A): AMANDA BUENO DE QUEIROZ (OAB MG195586) SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

05/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2025, 10:04

Por decisão judicial

30/09/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5093031-77.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONI REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES (OAB RJ145795) ADVOGADO(A): AMANDA BUENO DE QUEIROZ (OAB MG195586) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 05/09/2025 - Juntado(a)

08/09/2025, 00:00

Outras Decisões

04/09/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093031-77.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES (OAB RJ145795) ADVOGADO(A): AMANDA BUENO DE QUEIROZ (OAB MG195586) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos, se for o caso, o contrato de honorários advocatícios com o devido destaque da verba contratual, para que seja determinado o cadastramento dos requisitórios de forma proporcional. Após, voltem-me os autos conclusos para análise e eventual determinação de destaque e cadastramento dos respectivos requisitórios.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 15:10

Mudança de Classe Processual

03/07/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093031-77.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES (OAB RJ145795) ADVOGADO(A): AMANDA BUENO DE QUEIROZ (OAB MG195586) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do era 487, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.102,73 (oito mil cento e dois reais e setenta e três centavos) à parte autora, valor em 4/9/2023, relativo ao saldo da conta PASEP apropriado ao Tesouro Nacional, atualizado nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42) Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e proceda-se ao seguinte: a) retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF); b) por se tratar de sentença líquida, cadastrem-se os requisitórios e, após, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; d) Se não houver oposição ao ofício requisitório, proceda-se ao respectivo envio, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada; e) noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Procedência

23/05/2025, 16:31

Mero expediente

14/02/2025, 14:24

Mero expediente

05/02/2025, 09:22

Antecipação de tutela

24/01/2025, 12:14

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Procedência

Mero expediente

Mero expediente

Antecipação de tutela

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