Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016988-45.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ELIOMAR AMADO PIMENTEL
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)
ADVOGADO(A): ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO (OAB ES025436)
ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA DE OLIVEIRA (OAB ES022631)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, deferir a gratuidade de justiça à parte autora, fazendo constar no dispositivo da sentença que a exigibilidade do pagamento de custas e honorários advocatícios fica suspensa, conforme disposto no art. 98, §3º do CPC/2015, restando mantida a sentença em todos os seus demais termos.
04/07/2025, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
03/07/2025, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016988-45.2023.4.02.5001/ES
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos nos Embargos de Declaração no evento 30, DOC1, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Após, venham-me os autos conclusos.
18/06/2025, 00:00
Mero expediente
17/06/2025, 16:23
Petição (Embargos de declaração)
29/05/2025, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016988-45.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ELIOMAR AMADO PIMENTEL
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)
ADVOGADO(A): ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO (OAB ES025436)
ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA DE OLIVEIRA (OAB ES022631)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, nos termos do art. 487, I do CPC.