Execução Fiscal 5085335-58.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.053,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CM TRANSPORTES TURISMO E FRETAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2023, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

24/08/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/08/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/08/2023, 11:57

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2023, 12:58

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/08/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/08/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/08/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2023, 18:04

Expedição de ofício

28/07/2023, 13:30

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

24/08/2023, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

24/08/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/08/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/08/2023, 11:57

Julgado procedente o pedido

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 12:24

21/08/2023, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2023, 12:58

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/08/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/08/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/08/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2023, 18:04

Expedição de ofício

28/07/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/07/2023, 13:32

Determinada a intimação

25/07/2023, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/07/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/07/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/07/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/06/2023, 03:00

Intimação por Edital

23/05/2023, 11:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CM TRANSPORTES TURISMO E FRETAMENTO LTDA EDITAL Nº 510010400902 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA CM TRANSPORTES TURISMO E FRETAMENTO LTDA, PROCESSO Nº 50853355820224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) CM TRANSPORTES TURISMO E FRETAMENTO LTDA, CNPJ: 21610329000144, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 40060230322254, para crédito a favor da exequente de R$ 1.077,91, atualizado em 03/02/2023. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/05/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5085335-58.2022.4.02.5101/RJ

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

17/05/2023, 21:35

Expedição de Edital - intimação

17/05/2023, 12:01

Juntado(a)

16/05/2023, 13:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2023, 15:58

Juntado(a)

28/03/2023, 20:51

Decisão interlocutória

03/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/02/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

31/01/2023, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

30/12/2022, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2022, 08:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

26/11/2022, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 23:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/11/2022, 10:26

Determinada a citação

10/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 23:59

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 11:52