Apelação Cível 5055526-28.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Coletiva · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

12/12/2023, 09:08

Transitado em Julgado

12/12/2023, 08:52

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Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERICK DA SILVA REGIS

OAB/RJ 170030•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/10/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

13/10/2023, 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/10/2023, 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023, 21:43

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 19:19

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 21:30

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 17:02

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