Execução Fiscal 0530525-89.2007.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0530525-89.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

22/03/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 0530525-89.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO MAURICIO GONCALVES DE VASCONCELLOS EXECUTADO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A EXECUTADO: JOSE CARLOS MELLO OURIVIO EXECUTADO: CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO EXECUTADO: GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO EXECUTADO: HELOISA MELLO OURIVIO FARME DAMOED EXECUTADO: ISABELLA MELLO OURIVIO BRETZ EXECUTADO: L.CONSULTORIA DE MIX E VAREJO LTDA EXECUTADO: NSMM ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: VEPLAN SA EXECUTADO: FAZENDAS REUNIDAS TRES ILHAS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO PEREZ GARRIDO (OAB RJ047337) INTERESSADO: KAREN CINDY BETTENCOURT TAMES ADVOGADO(A): KAREN CINDY BETTENCOURT TAMES INTERESSADO: DANIEL BENCHIMOL ADVOGADO(A): JOSILEIDA DA ROCHA PRAXEDES INTERESSADO: CARLOS MARTINS CABRAL ADVOGADO(A): POLLYANA SANTOS COSTA INTERESSADO: RENATA PSARSKA ADVOGADO(A): POLLYANA SANTOS COSTA INTERESSADO: SERGIO DA SILVA LOPES FILHO ADVOGADO(A): NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR INTERESSADO: SANDRA MADUREIRA LOPES ADVOGADO(A): NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR INTERESSADO: VERA LUCIA MADUREIRA LOPES GARCIA ADVOGADO(A): NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR INTERESSADO: ANNA BENTES ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO INTERESSADO: PAULO SERGIO DE REZENDE ADVOGADO(A): RENATA MARINI TEIXEIRA INTERESSADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP INTERESSADO: SYLVIO MOUTINHO DOS REIS ADVOGADO(A): LUCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES EDITAL Nº 510018368900 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 05305258920074025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FAZENDAS REUNIDAS TRES ILHAS LTDA, CNPJ: 29020393000187, VEPLAN SA, CNPJ: 42274597000102, VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 30482467000186, NSMM ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ: 02864978000127, L.CONSULTORIA DE MIX E VAREJO LTDA, CNPJ: 04272867000157, ISABELLA MELLO OURIVIO BRETZ, CPF: 79456430782, HELOISA MELLO OURIVIO FARME DAMOED, CPF: 74014331768, GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO, CPF: 66734975720, CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO, CPF: 72243325772, JOSE CARLOS MELLO OURIVIO, CPF: 00720623715, VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A, CNPJ: 42288548000129 e PAULO MAURICIO GONCALVES DE VASCONCELLOS, CPF: 38210878700 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 824.902,79 (oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e dois reais e setenta e nove centavos) CDA(s) 7020700246005, 7020700246196, 7060701353750, 7060701353831 e 7070700135889, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE FAZENDAS REUNIDAS TRES ILHAS LTDA, CNPJ: 29020393000187 DA PENHORA DOS IMÓVEIS REGISTRADOS NO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUIZ DE FORA - MG SOB AS MATRÍCULAS Nº 7.283, Nº 8.909, Nº 33.161, Nº 7.633, Nº 33.160 E Nº 7.285 DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2026, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO MAURICIO GONCALVES DE VASCONCELLOS EXECUTADO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A EXECUTADO: JOSE CARLOS MELLO OURIVIO EXECUTADO: CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO EXECUTADO: GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO EXECUTADO: HELOISA MELLO OURIVIO FARME DAMOED EXECUTADO: ISABELLA MELLO OURIVIO BRETZ EXECUTADO: L.CONSULTORIA DE MIX E VAREJO LTDA EXECUTADO: NSMM ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: VEPLAN SA EXECUTADO: FAZENDAS REUNIDAS TRES ILHAS LTDA EDITAL Nº 510017540953 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 05305258920074025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FAZENDAS REUNIDAS TRES ILHAS LTDA, CNPJ: 29020393000187, VEPLAN SA, CNPJ: 42274597000102, VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 30482467000186, NSMM ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ: 02864978000127, L.CONSULTORIA DE MIX E VAREJO LTDA, CNPJ: 04272867000157, ISABELLA MELLO OURIVIO BRETZ, CPF: 79456430782, HELOISA MELLO OURIVIO FARME DAMOED, CPF: 74014331768, GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO, CPF: 66734975720, CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO, CPF: 72243325772, JOSE CARLOS MELLO OURIVIO, CPF: 00720623715, VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A, CNPJ: 42288548000129 e PAULO MAURICIO GONCALVES DE VASCONCELLOS, CPF: 38210878700, objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 824.902,79 (oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e dois reais e setenta e nove centavos) CDA(s) 7020700246005, 7020700246196, 7060701353750, 7060701353831 e 7070700135889, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ISABELLA MELLO OURIVIO BRETZ, CPF: 79456430782, DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0530525-89.2007.4.02.5101/RJ

Outras Decisões

03/10/2025, 07:02

Mero expediente

18/09/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0530525-89.2007.4.02.5101/RJ INTERESSADO: RENATA PSARSKA ADVOGADO(A): POLLYANA SANTOS COSTA INTERESSADO: CARLOS MARTINS CABRAL ADVOGADO(A): POLLYANA SANTOS COSTA INTERESSADO: KAREN CINDY BETTENCOURT TAMES ADVOGADO(A): KAREN CINDY BETTENCOURT TAMES DESPACHO/DECISÃO Evento 402 - A estreita via processual da execução fiscal não comporta demandas de partes estranhas ao feito que impliquem em dilação probatória. Caso estas tenham sido atingidas em seus patrimônios por conta de decisão(ões) proferida neste(s) autos, deverão valer-se do meio processual adequado para impugnar, qual seja: os embargos de terceiro, nos termos do art. 6741 do CPC. Providencie a Secretaria do Juízo o desentranhamento da petição juntada equivocadamente no evento 402. Evento 403 - Mantenho a Decisão proferida no evento 396, por seu próprios e jurídicos fundamentos. 1. [..] Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. [..]

01/09/2025, 00:00

Outras Decisões

30/08/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0530525-89.2007.4.02.5101/RJ INTERESSADO: RENATA PSARSKA ADVOGADO(A): POLLYANA SANTOS COSTA INTERESSADO: CARLOS MARTINS CABRAL ADVOGADO(A): POLLYANA SANTOS COSTA INTERESSADO: DANIEL BENCHIMOL ADVOGADO(A): JOSILEIDA DA ROCHA PRAXEDES DESPACHO/DECISÃO Eventos 394 - Assiste razão à Exequente. A estreita via processual da execução fiscal não comporta demandas de partes estranhas ao feito que impliquem em dilação probatória. Caso estas tenham sido atingidas em seus patrimônios por conta de decisão(ões) proferida neste(s) autos, deverão valer-se do meio processual adequado para impugnar, qual seja: os embargos de terceiro, nos termos do art. 6741 do CPC. Providencie a Secretaria do Juízo o desentranhamento das petições acostadas equivocadamente nos eventos 384 e 385. 1. [..] Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. [..]

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 15:17

Outras Decisões

15/03/2025, 11:45

Mero expediente

26/02/2025, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2024, 06:15

Por decisão judicial

25/06/2024, 18:21

Mero expediente

20/06/2024, 22:11

Mero expediente

11/06/2024, 16:22

Documentos

Edital

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO MAURICIO GONCALVES DE VASCONCELLOS EXECUTADO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A EXECUTADO: JOSE CARLOS MELLO OURIVIO EXECUTADO: CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO EXECUTADO: GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO EXECUTADO: HELOISA MELLO OURIVIO FARME DAMOED EXECUTADO: ISABELLA MELLO OURIVIO BRETZ EXECUTADO: L.CONSULTORIA DE MIX E VAREJO LTDA EXECUTADO: NSMM ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: VEPLAN SA EXECUTADO: FAZENDAS REUNIDAS TRES ILHAS LTDA EDITAL Nº 510017540953 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 05305258920074025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FAZENDAS REUNIDAS TRES ILHAS LTDA, CNPJ: 29020393000187, VEPLAN SA, CNPJ: 42274597000102, VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 30482467000186, NSMM ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ: 02864978000127, L.CONSULTORIA DE MIX E VAREJO LTDA, CNPJ: 04272867000157, ISABELLA MELLO OURIVIO BRETZ, CPF: 79456430782, HELOISA MELLO OURIVIO FARME DAMOED, CPF: 74014331768, GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO, CPF: 66734975720, CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO, CPF: 72243325772, JOSE CARLOS MELLO OURIVIO, CPF: 00720623715, VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A, CNPJ: 42288548000129 e PAULO MAURICIO GONCALVES DE VASCONCELLOS, CPF: 38210878700, objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 824.902,79 (oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e dois reais e setenta e nove centavos) CDA(s) 7020700246005, 7020700246196, 7060701353750, 7060701353831 e 7070700135889, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ISABELLA MELLO OURIVIO BRETZ, CPF: 79456430782, DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0530525-89.2007.4.02.5101/RJ

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FAZENDAS REUNIDAS TRES ILHAS LTDA EXECUTADO: CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO EXECUTADO: GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO EXECUTADO: HELOISA MELLO OURIVIO FARME DAMOED EXECUTADO: ISABELLA MELLO OURIVIO BRETZ EXECUTADO: L.CONSULTORIA DE MIX E VAREJO LTDA EXECUTADO: NSMM ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A EXECUTADO: VEPLAN SA EXECUTADO: JOSE CARLOS MELLO OURIVIO EDITAL Nº 510007416573 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 05305258920074025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face FAZENDAS REUNIDAS TRES ILHAS LTDA, CNPJ: 29020393000187, VEPLAN SA, CNPJ: 42274597000102, VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 30482467000186, NSMM ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ: 02864978000127, L.CONSULTORIA DE MIX E VAREJO LTDA, CNPJ: 04272867000157, ISABELLA MELLO OURIVIO BRETZ, CPF: 79456430782, HELOISA MELLO OURIVIO FARME DAMOED, CPF: 74014331768, GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO, CPF: 66734975720, CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO, CPF: 72243325772, JOSE CARLOS MELLO OURIVIO, CPF: 00720623715 e VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A, CNPJ: 42288548000129 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.088.322,40 (hum milhão, oitenta e oito mil trezentos e vinte e dois reais e quarenta centavos, atualizados até 22/10/2021) CDA(s): 7020700246005; 7020700246196; 7060701353750; 7060701353831; 7070700135889, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ISABELLA MELLO OURIVIO BRETZ, CPF: 79456430782 GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO, CPF: 66734975720. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2022, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0530525-89.2007.4.02.5101/RJ

07/04/2022, 00:00

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