Execução Fiscal 0137970-48.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CESIBA COMERCIAL EXPORTADORA S/A

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0137970-48.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CESIBA COMERCIAL EXPORTADORA S/A ADVOGADO(A): EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB SP172548) SENTENÇA Ante o exposto, ONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, para retificar a sentença atacada nos seguintes termos:

30/09/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0137970-48.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CESIBA COMERCIAL EXPORTADORA S/A ADVOGADO(A): EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB SP172548) DESPACHO/DECISÃO Voltem os autos conclusos para sentença.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 14:06

Mero expediente

14/07/2025, 19:37

Petição (Embargos de declaração)

11/07/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0137970-48.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CESIBA COMERCIAL EXPORTADORA S/A ADVOGADO(A): EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB SP172548) SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

04/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 15:17

Mero expediente

02/07/2025, 20:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 16:15

Por decisão judicial

14/07/2017, 12:22

Distribuição (sorteio)

18/11/2015, 14:07

Documentos

•30/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00