Cumprimento de sentença 5101500-20.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 96.658,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

MARLENE CAMPOS DE BRITO CAVALCANTI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILIO JOSE ABREU FARAH

OAB/RJ 153171·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

GABRIELA LAMEGO DE MORAES

OAB/RJ 163699·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EMILIO JOSE ABREU FARAH

OAB/RJ 153171·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

GABRIELA LAMEGO DE MORAES

OAB/RJ 163699·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

07/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

06/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

05/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 13:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

30/04/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

25/03/2026, 03:07

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

24/03/2026, 12:49

Juntada de Petição

22/03/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

10/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

09/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:08

Determinada a intimação

06/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 12:41

Todas as movimentações(180)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

07/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

06/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

05/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 13:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 13:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

30/04/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

25/03/2026, 03:07

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

24/03/2026, 12:49

Juntada de Petição

22/03/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

10/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

09/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:08

Determinada a intimação

06/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

28/07/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

28/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

25/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 11:32

Decisão interlocutória

24/07/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

09/05/2025, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 12:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

06/05/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/04/2025, 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/04/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 11:46

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

28/04/2025, 11:46

Decisão interlocutória

28/04/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 11:46

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

11/02/2025, 11:02

Juntada de Petição - (p143856 - GABRIELA LAMEGO DE MORAES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

02/02/2025, 09:22

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

02/02/2025, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

07/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/08/2024, 17:09

Juntada de Petição

06/08/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/07/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

19/07/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

16/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/07/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/07/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/07/2024, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 10:45

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

05/07/2024, 10:45

Despacho

05/07/2024, 10:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

25/04/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

08/03/2024, 03:10

Juntada de Petição

27/02/2024, 19:35

Juntada de Petição

26/02/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/02/2024, 06:03

Determinada a intimação

08/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/09/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/09/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/09/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/09/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 113

29/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2023, 14:21

Expedição de ofício

26/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2023, 14:14

Expedição de ofício

26/09/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

21/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

18/09/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/09/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/09/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/09/2023, 14:45

Despacho

11/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/08/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/08/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:46

Juntada de Petição

23/08/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/08/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/08/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 13:30

Despacho

01/08/2023, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/08/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 12:53

Juntada de Petição

17/07/2023, 11:39

Juntada de Petição

14/07/2023, 18:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 51015002020214025101

14/07/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MARLENE CAMPOS DE BRITO CAVALCANTI (AUTOR) ADVOGADO(A): EMILIO JOSE ABREU FARAH (OAB RJ153171) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5101500-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

29/09/2022, 15:06

Despacho

29/09/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 14:25

Juntada de Petição

26/09/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/09/2022, 01:04

Juntada de Petição

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/09/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/09/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/09/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 13:55

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/08/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/08/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/08/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/08/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 14:06

Determinada a intimação

10/08/2022, 14:06

Juntada de Petição

08/08/2022, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/08/2022, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/07/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/07/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 11:38

Despacho

11/07/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 17:32

Juntada de Petição

28/06/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/06/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/06/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/06/2022, 18:56

Despacho

22/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 16:16

Juntada de Petição

16/06/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/06/2022, 01:05

Juntada de Petição

15/06/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/05/2022, 11:05

Determinada a intimação

24/05/2022, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2022, 15:33

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/05/2022, 01:05

Juntada de Petição

23/05/2022, 18:39

Juntada de Petição

23/05/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/03/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/03/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/03/2022, 11:08

Convertido o Julgamento em Diligência

25/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/12/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/11/2021, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/11/2021, 22:58

Despacho

12/11/2021, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/11/2021, 18:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/10/2021, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2021, 10:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 204,00 em 08/10/2021 Número de referência: 861850

08/10/2021, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/10/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/10/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:39

Determinada a intimação

04/10/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 14:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 483,29 em 23/09/2021 Número de referência: 855695

24/09/2021, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/09/2021, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/09/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 14:56

Determinada a intimação

21/09/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 11:32

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 13:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:00

SENTENÇA

•31/08/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 15:33

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 13:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:00

SENTENÇA

•31/08/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 15:33

SENTENÇA

•25/03/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 14:56