Procedimento Comum Cível 5053542-96.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

ROBSON PORFIRIO MARCELINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FREDERICO ARMOND BORGES

OAB/RJ 138639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053542-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON PORFIRIO MARCELINO ADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) SENTENÇA Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso I e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios eis que não completada a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. (as)

04/07/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

03/07/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053542-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON PORFIRIO MARCELINO ADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) DESPACHO/DECISÃO Ao autor, para emenda da inicial, devendo: a) informar sua qualificação completa, com indicação de profissão e estado civil, nos termos do art.319, II, do CPC; b) apresentar procuração e declaração de hipossuficiência devidamente assinadas; c) comprovar a a data do seu licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, a fim de se verificar eventual prescrição. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (ac)

03/06/2025, 00:00

Outras Decisões

02/06/2025, 14:59

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 17:42

Documentos

•04/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00