Execução de Título Extrajudicial 0012967-89.2016.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0012967-89.2016.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012967-89.2016.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, V, c/c 921, § 5º, ambos do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. Proceda a Secretaria ao levantamento de eventuais gravames junto ao sistema RENAJUD e ao levantamento de eventuais valores penhorados via SISBAJUD, bem como a exclusão de anotações realizadas por meio do Sistema Serasajud. Sem custas e honorários (?Nas hipóteses em que extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, a importar condenação nenhuma em custas e honorários sucumbenciais.? - STJ - REsp n. 2.025.303/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 11/11/2022.). Em caso de interposição de apelação, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com a vinda das contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

15/12/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/12/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012967-89.2016.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dado o tempo decorrido desde a diligência negativa por não localização de bens penhoráveis da parte executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a oposição de eventual fato impeditivo à ocorrência de prescrição intercorrente no caso concreto. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 15:07

Execução frustrada

29/07/2024, 16:54

Mero expediente

25/07/2024, 09:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2024, 06:20

Por decisão judicial

03/05/2019, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2019, 00:00

Execução frustrada

04/04/2018, 16:17

Distribuição (sorteio)

15/02/2016, 12:54

Documentos

•15/12/2025, 00:00