Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009749-10.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009749-10.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009749-10.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSINETE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MOISES JOSE DE SOUZA (OAB RJ068673) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada. No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição. Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias. ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo. No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes. Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor. COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 21:13

Baixa Definitiva

28/07/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009749-10.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REQUERENTE: ROSINETE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MOISES JOSE DE SOUZA (OAB RJ068673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 03/07/2025 - Juntado(a)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009749-10.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSINETE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MOISES JOSE DE SOUZA (OAB RJ068673) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o valor dos atrasados apresentados na proposta de acordo, homologada pela sentença do evento 29, SENT1, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para, querendo, juntar o requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo esta devida tão somente se o respectivo contrato estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório, e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94. Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício de sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar: 1 - a indicação do nome da sociedade na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94); 2 - a indicação do nome da sociedade no contrato de honorários; 3 - a juntada do contrato relativo à constituição da sociedade. Cumprido ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado/sociedade, relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO". Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

13/06/2025, 13:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/05/2025, 22:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/05/2025, 09:02

Mudança de Classe Processual

07/05/2025, 07:36

Homologação de Transação

06/05/2025, 14:17

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:08

Mero expediente

21/02/2025, 20:56

Distribuição (sorteio)

06/02/2025, 14:07

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00