Procedimento Comum Cível 0000806-08.2010.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0000806-08.2010.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000806-08.2010.4.02.5104/RJ AUTOR: FREDERICO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (OAB RJ132326) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF2, que extinguiu o feito sem resolução do mérito (processo 0000806-08.2010.4.02.5104/TRF2, evento 52, DESPADEC1). Sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa.

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

06/02/2026, 15:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/02/2026, 14:05

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:53

Recebimento

28/01/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0000806-08.2010.4.02.5104/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: FREDERICO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (OAB RJ132326) DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. O sistema e-eProc alertou sobre o falecimento do autor/apelado FREDERIDO FRANCISCO DE PAULA, ao apontar a situação do CPF como "cancelada por óbito sem espólio". Proferido despacho intimando o patrono da parte para colaborar com o juízo e indicar possíveis sucessores ou herdeiros. Diante da inércia, procedeu-se à intimação por edital com a mesma finalidade, diligência que, entretanto, restou infrutífera, visto o transcurso do prazo in albis (evento 51). Neste cenário, a teor do art. 313, § 2º, II, do CPC, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito. Art. 313. Suspende-se o processo: § 2º Não Ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 313, § 2º, II, do CPC e declaro PREJUDICADA a apelação, nos termos do art. 932, III, do CPC, e do art. 44, § 1º, I, do RI deste TRF da 2ª Região. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: FREDERICO FRANCISCO DE PAULA EDITAL Nº 20002492050 SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, RELATOR DA Apelação Cível REGISTRADA SOB O N.º 0000806-08.2010.4.02.5104, TENDO EM VISTA OS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste Tribunal (Subsecretaria da 8.ª Turma) a (o) Apelação Cível nº 0000806-08.2010.4.02.5104, que tem como partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e FREDERICO FRANCISCO DE PAULA, distribuída ao GABINETE 32. E, como foi determinada a intimação por Edital com prazo de 30 (TRINTA) dias, pelo presente, INTIMA SUCESSORES/ HERDEIROS OU O ESPÓLIO DE FREDERICO FRANCISCO DE PAULA, a fim de trazer aos autos certidão de óbito, bem como para informar acerca da existência de espólio, sucessores ou herdeiros e o respectivo endereço para intimação pessoal, ou promovendo, desde logo, a habilitação de interessados, se for o caso. E, para que chegue ao conhecimento dos eventuais interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Para tanto, fica desde logo ciente de que este Tribunal situa-se na Rua Acre nº 80, Centro, e os atendimentos estão sendo realizados presencialmente de 12:00 às 17:00 horas, bem como virtualmente pelo e-mail [email protected] - e atendimento por videoconferência através do Balcão Virtual em https://www.trf2.jus.br/ - Balcao Virtual - 8ª Turma Especializada. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de agosto de 2025. Edital 229 - Apelação Cível Nº 0000806-08.2010.4.02.5104/RJ

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0000806-08.2010.4.02.5104/RJ APELADO: FREDERICO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (OAB RJ132326) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o despacho restou infrutífero, intime-se o patrono da parte falecida para colaborar com o juízo, trazendo aos autos certidão de óbito, bem como para informar acerca da existência de espólio, sucessores ou herdeiros e o respectivo endereço para intimação pessoal, ou promovendo, desde logo, a habilitação de interessados, se for o caso. Prazo: 30 (trinta) dias. Na hipótese de não haver espólio e nem informação acerca da existência de sucessores ou herdeiros, intime-se por edital com o prazo de 30 (trinta) dias para a mesma finalidade. Por fim, voltem-me os autos conclusos.

04/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2012, 17:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2012, 19:09

Procedência em Parte

07/08/2012, 19:03

Distribuição (prevenção)

06/04/2010, 13:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 00:00