Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026554-38.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026554-38.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/03/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026554-38.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALERIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404) DESPACHO/DECISÃO À vista da petição do evento 42, intime-se a CEABDJ para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consignada no acordo homologado nestes autos. Com a comprovação, prossigam os autos conforme o evento 33.

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 22:40

Mudança de Classe Processual

20/02/2026, 17:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/12/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026554-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404) SENTENÇA Diante da proposta de acordo ofertada pelo INSS () e a respectiva aceitação pela parte autora (), homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Fica o réu condenado também ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

18/12/2025, 00:00

Homologação de Transação

17/12/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026554-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por VALERIA ROSA DOS SANTOS, em face do INSS, objetivando, em síntese, a concessão de benefício por incapacidade temporária. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. na forma do art. 99, § 3º do CPC. Destaco, por oportuno, que eventual pedido de concessão da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença. Cite-se o INSS para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001) Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos. Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial anexado aos autos ( Evento 16, LAUDPERI1), pelo prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada proposta de conciliação, intime-se a parte autora para se manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, voltem os autos conclusos.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 15:48

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

30/05/2025, 23:10

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

26/03/2025, 02:40

Distribuição (sorteio)

25/03/2025, 18:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 00:00