Procedimento Comum Cível 5043558-25.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5043558-25.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043558-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS VINICIUS DE ANDRADE GOMES ADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Inicialmente, diante da ausência de manifestação, destituo a perita Dra. ANA PAULA LOPES E SOUZA DE MOURA, devendo a Secretaria proceder à sua exclusão dos autos. Em razão da especialidade e das recusas anteriores (ev. 56, 67, 76, 77, 80 e 83), determino a majoração dos honorários periciais para 03 (três) vezes o limite máximo previsto na Tabela II da Resolução n. 305/2014 do CJF, com base no art. 28, §1º, incisos I e II, da mesma resolução. Intimem-se as partes para ciência. Proceda a Secretaria à nomeação de novo perito médico especializado em psiquiatria, por meio do sistema AJG. Com o cumprimento, intime-se o Perito para ciência da nomeação e para que diga se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e de que seus honorários serão pagos pela Direção do Foro pelo valor fixado acima, após a entrega dos respectivos laudos e a apresentação de esclarecimentos, se eventualmente solicitados por ambas as partes, conforme art. 29 daquela Resolução. Após, voltem conclusos.

28/05/2026, 00:00

Outras Decisões

27/05/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043558-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS VINICIUS DE ANDRADE GOMES ADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. A prova emprestada de outro processo pode ser admitida, mas apenas com a concordância das partes. Sem esta anuência expressa, ela não pode ser acolhida, sob pena de nulidade, por violação do princípio do devido processo legal (art. 5º, LV, da Constituição Federal). Portanto, diante da discordância da ré (ev. 90) e tendo em vista que o laudo juntado pelo autor foi produzido em processo que a ré não é parte, violando, assim, o contraditório e a ampla defesa, já que não teve a oportunidade de participar de todas as fases da prova pericial, INDEFIRO a utilização do laudo extraído do processo n. 0011831-78.2021.8.19.0204 como prova emprestada. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para prosseguimento do feito.

18/03/2026, 00:00

Outras Decisões

17/03/2026, 18:10

Mero expediente

12/03/2026, 17:23

Outras Decisões

26/11/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043558-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS VINICIUS DE ANDRADE GOMES ADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos, etc. Em que pese a justificativa apresentada no evento 55, INDEFIRO, neste momento, o pedido de majoração dos honorários periciais, pois, conforme o exposto no evento 52, trata-se da primeira nomeação de um perito para atuar no processo. Intime-se o Perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se persiste o interesse no encargo. Após, voltem conclusos.

06/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 15:10

Outras Decisões

30/09/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043558-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS VINICIUS DE ANDRADE GOMES ADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Defiro o pedido de prova pericial médica. Proceda a Secretaria à nomeação de perito médico especializado em psiquiatria, por meio do sistema AJG. Intimem-se as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o cumprimento, intime-se o Perito para ciência da nomeação e para que diga se aceita o encargo, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e de que seus honorários serão pagos pela Direção do Foro no valor máximo fixado na Tabela de Honorários anexa à Resolução n. 305/2014 do CJF, após a entrega do respectivo laudo e a apresentação de esclarecimentos, se eventualmente solicitados por ambas as partes, conforme art. 29 daquela Resolução. Após, voltem conclusos. P.I.

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/08/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043558-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS VINICIUS DE ANDRADE GOMES ADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se o autor para prosseguimento da ação.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 15:56

Recebimento

03/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS VINICIUS DE ANDRADE GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5043558-25.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

04/04/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00