—

Agravo de InstrumentoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ISABEL CRISTINA MARQUES VALENTE

CPF 032.***.***-55

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/10/2023, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

25/10/2023, 13:49

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

legal