Procedimento Comum Cível 5000052-96.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELIANE CRISTINA MARTINS LOPES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/RS 129145·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/ES 018149·CPF·Representa: Autor

MARCELO GOMES DA ROSA

OAB/RJ 072842·CPF·Representa: Autor

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/RS 129145·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/RS 129145·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/ES 018149·CPF·Representa: Autor

MARCELO GOMES DA ROSA

OAB/RJ 072842·CPF·Representa: Autor

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/RS 129145·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/ES 018149·CPF·Representa: Réu

MARCELO GOMES DA ROSA

OAB/RJ 072842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 17:33

Mero expediente

01/08/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000052-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE CRISTINA MARTINS LOPES ADVOGADO(A): MARCELO GOMES DA ROSA (OAB RJ072842) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELIANE CRISTINA MARTINS LOPES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Todavia, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa, em conformidade com o artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora no evento 3, DESPADEC1. Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. P.I.

04/07/2025, 00:00

Improcedência

03/07/2025, 11:37

Mero expediente

11/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

05/11/2024, 10:45

Mero expediente

24/09/2024, 14:50

Ato ordinatório

05/07/2024, 14:07

Mero expediente

19/04/2024, 16:41

Mero expediente

24/01/2024, 13:38

Distribuição (sorteio)

02/01/2024, 15:22

Documentos

•04/07/2025, 00:00