Execução Fiscal 0000349-32.2013.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUKE SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR COSTA RODRIGUES

OAB/RJ 199748·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000349-32.2013.4.02.5116/RJ EXECUTADO: LUKE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): VICTOR COSTA RODRIGUES (OAB RJ199748) SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

04/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 16:38

Por decisão judicial

31/07/2019, 12:22

Outras Decisões

24/07/2019, 01:29

Distribuição (sorteio)

18/09/2013, 16:47

Documentos

•04/07/2025, 00:00