Execução Fiscal 5002766-85.2022.4.02.5105 - TRF2

Execução Fiscal 5002766-85.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002766-85.2022.4.02.5105/RJ EXECUTADO: STAR TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

04/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002766-85.2022.4.02.5105/RJ EXECUTADO: STAR TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente/ parcialmente transferidos/ depositados conforme documentos do evento 85 - ID: 072025000050845750 - R$ 28.149,60, em 21 FEV 2025, e seus acréscimos legais -, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT -, CNPJ 04898488000177, utilizando os dados indicados na petição do evento 94, ANEXO2. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 14:22

Mero expediente

14/05/2025, 18:00

Mero expediente

27/01/2025, 07:23

Mero expediente

16/12/2024, 16:07

Mero expediente

03/10/2024, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 11:47

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

02/04/2024, 17:15

Por decisão judicial

17/01/2024, 18:41

Mero expediente

14/12/2023, 17:17

Mero expediente

30/10/2023, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2023, 14:58

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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