Execução de Título Extrajudicial 5005337-61.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5005337-61.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

24/04/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005337-61.2024.4.02.5104/RJ EXECUTADO: LEANDRO ALVARO CHAVES (Espólio) ADVOGADO(A): MAURO SÉRGIO BARBOSA (OAB DF021259) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da petição da UNIÃO no Evento 308, desconsidero os Embargos de Declaração no Evento 306 e determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano ou até o julgamento do recurso especial interposto pela União nos autos do processo nº 0053023-26.2010.4.01.3400 (TRF1), que deverá ser informado pela Exequente.

15/04/2026, 00:00

Não Conhecimento de recurso

14/04/2026, 15:12

Petição (Embargos de declaração)

09/12/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005337-61.2024.4.02.5104/RJ EXECUTADO: LEANDRO ALVARO CHAVES (Espólio) ADVOGADO(A): MAURO SÉRGIO BARBOSA (OAB DF021259) DESPACHO/DECISÃO Nos autos em apenso, a UNIÃO tão-somente suscitou a possibilidade de reversão da decisão do TRF1, eis que ainda não transitado em julgado o acórdão que reconheceu a prescrição da pretensão executória (processo 0112497-22.2013.4.02.5104/RJ, evento 302, PET1). Em tese, qualquer decisão, antes do trânsito em julgado, pode ser alterada por meio de recursos às instâncias superiores. No entanto, neste momento, esvaziou-se o título executivo extrajudicial que justificava os atos de constrição e de expropriação. Ante o exposto, defiro o pedido do Executado e determino a suspensão pelo prazo de 1 ano.

14/11/2025, 00:00

Outras Decisões

13/11/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005337-61.2024.4.02.5104/RJ EXECUTADO: LEANDRO ALVARO CHAVES (Espólio) ADVOGADO(A): MAURO SÉRGIO BARBOSA (OAB DF021259) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 282: Expeça-se a certidão requerida, para fins de averbação perante o Cartório de Registro de Imóveis, em relação aos imóveis de matrícula nº 17.233 e matrícula nº 26.208, nos termos do disposto no art. 828, do CPC. II - Evento 283: Manifeste-se a União, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 16:13

Mero expediente

21/04/2025, 14:20

Mero expediente

12/11/2024, 19:38

Distribuição (dependência)

06/09/2024, 12:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00