Apelação / Remessa Necessária 5004792-14.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 60.134,61

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CIBELE DE CAMPOS GOMIDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

MAIKON STEFANO CORREA LACERDA

OAB/ES 027612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

16/08/2023, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

16/08/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/06/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

21/06/2023, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 13:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/06/2023, 17:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

18/05/2023, 17:50

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

16/08/2023, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

16/08/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 17:03

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/06/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

21/06/2023, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 13:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/06/2023, 17:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

18/05/2023, 17:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 237

18/05/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

26/01/2023, 17:21

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

26/01/2023, 17:09

Alterado o assunto processual

26/01/2023, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB25 para GAB19)

26/01/2023, 17:01

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB25 -> CODRA

24/01/2023, 12:33

Declarada incompetência

24/01/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/08/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/08/2022, 15:15

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 12:32