Apelação / Remessa Necessária 5000823-54.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SONIA DE SOUZA LEAL

CPF 017.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

12/04/2024, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

12/04/2024, 17:06

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VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO PIZZOL VINHA

OAB/ES 011893•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE

OAB/ES 011877•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/04/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

12/04/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/02/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/02/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:58

Juntado(a)

16/02/2024, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

16/02/2024, 15:55

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/02/2024, 12:56

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•15/02/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 12:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/10/2023, 17:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/10/2023, 17:54

ANEXO

•30/09/2023, 21:40

ANEXO

•30/09/2023, 21:38

ANEXO

•30/09/2023, 21:38

ANEXO

•30/09/2023, 21:38

ANEXO

•30/09/2023, 21:38

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 10:04

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 17:03

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