Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001471-57.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001471-57.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001471-57.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: REGINALDO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A): VAGNER SOARES DE OLIVEIRA (OAB ES013368) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque. Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 02:18

Por decisão judicial

24/11/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001471-57.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: REGINALDO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A): VAGNER SOARES DE OLIVEIRA (OAB ES013368) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal. Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES. A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito. Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001471-57.2024.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS REQUERENTE: REGINALDO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A): VAGNER SOARES DE OLIVEIRA (OAB ES013368) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 23/09/2025 - Juntado(a)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001471-57.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: REGINALDO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A): VAGNER SOARES DE OLIVEIRA (OAB ES013368) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora. Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025). Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:11

Mudança de Classe Processual

03/07/2025, 16:10

Recebimento

03/07/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5001471-57.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRIDO: REGINALDO RODRIGUES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VAGNER SOARES DE OLIVEIRA (OAB ES013368) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e a ele negar provimento. Isento das custas em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/1996. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 caput da Lei 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2025, 11:34

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/01/2025, 08:20

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00