Procedimento do Juizado Especial Cível 5004400-28.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004400-28.2022.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 57 - Expeça-se ofício ao Banco PAN S.A no endereço de sua matriz, constante do cadastro CNPJ junto à Receita Federal. Com ou sem resposta, voltem-me conclusos para sentença.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004400-28.2022.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do comprovante de transferência do FGTS para conta do Banco Pan, da qual o autor alega não ser titular, no valor de R$18.352,08 (dezoito mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos). CUMPRIDO: Expeça-se ofício ao BANCO PAN S.A, para informar a este Juízo acerca da existência de contratos de empréstimo na modalidade "antecipação de saque aniversário do FGTS" em nome de CELSO VIEIRA VILHENA, sejam ativos ou inativos, bem como conta corrente em nome do mesmo; em caso afirmativo, este Juízo solicita ainda sejam apresentados os documentos utilizados para contratação respectiva. O expediente em apreço deverá ser instruído com cópias da inicial e do documento juntado no EVENTO 27, ANEXO 6, bem como do comprovante de transferência do FGTS para conta do Banco Pan, no valor de R$18.352,08, caso tenha sido juntado aos autos, conforme determinado acima.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004400-28.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: CELSO VIEIRA VILHENA ADVOGADO(A): NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR (OAB RJ172387) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do comprovante de transferência do FGTS para conta do Banco Pan, da qual o autor alega não ser titular, no valor de R$18.352,08 (dezoito mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos). CUMPRIDO: Expeça-se ofício ao BANCO PAN S.A, para informar a este Juízo acerca da existência de contratos de empréstimo na modalidade "antecipação de saque aniversário do FGTS" em nome de CELSO VIEIRA VILHENA, sejam ativos ou inativos, bem como conta corrente em nome do mesmo; em caso afirmativo, este Juízo solicita ainda sejam apresentados os documentos utilizados para contratação respectiva. O expediente em apreço deverá ser instruído com cópias da inicial e do documento juntado no EVENTO 27, ANEXO 6, bem como do comprovante de transferência do FGTS para conta do Banco Pan, no valor de R$18.352,08, caso tenha sido juntado aos autos, conforme determinado acima.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 16:23

Mero expediente

12/04/2024, 18:19

Mero expediente

02/08/2023, 16:43

Mero expediente

13/03/2023, 17:35

Mero expediente

17/11/2022, 18:44

Mero expediente

20/09/2022, 19:05

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/08/2022, 11:15

Incompetência

27/06/2022, 14:29

Distribuição (sorteio)

23/06/2022, 15:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 00:00