Procedimento Comum Cível 5002590-78.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002590-78.2023.4.02.5006/ES AUTOR: AUDINETE CONCEICAO BATISTA SIQUEIRA ADVOGADO(A): WALLISSON FIGUEIREDO MATOS (OAB ES015278) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, deixar de condenar a parte autora ao pagamento de custas, considerando a isenção prevista no art. 28 da Lei 8.036/90, restando mantida a sentença em todos os seus demais termos.

04/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/07/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002590-78.2023.4.02.5006/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos nos Embargos de Declaração no evento 18, DOC1, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Após, venham-me os autos conclusos.

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 16:24

Petição (Embargos de declaração)

02/06/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002590-78.2023.4.02.5006/ES AUTOR: AUDINETE CONCEICAO BATISTA SIQUEIRA ADVOGADO(A): WALLISSON FIGUEIREDO MATOS (OAB ES015278) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc. II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.

26/05/2025, 00:00

Improcedência

16/05/2025, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 18:50

Por decisão judicial

14/06/2023, 13:07

Mero expediente

08/05/2023, 00:21

Distribuição (sorteio)

19/04/2023, 21:19

Documentos

•04/07/2025, 00:00