Procedimento Comum Cível 5038560-23.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5038560-23.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5038560-23.2024.4.02.5001/ES APELADO: GILVAN GOMES CORRADI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5038560-23.2024.4.02.5001 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038560-23.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO AUTOR: GILVAN GOMES CORRADI ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 14/11/2025 - PETIÇÃO

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038560-23.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GILVAN GOMES CORRADI ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) SENTENÇA 06/03/1997 a 18/11/2003 E 01/01/2016 a 13/11/2019 A correção monetária deve ser calculada pelo INPC/IBGE até a data da expedição da requisição de pagamento. Já os juros de mora incidem a partir da citação (Súmula 204 do STJ), no mesmo percentual aplicado às cadernetas de poupança. A partir da expedição da requisição de pagamento até o efetivo pagamento, aplica-se o disposto no art. 3º da EC n. 136/2025: correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples de 2% ao ano, exceto se o percentual resultante desta operação for superior à variação da SELIC para o mesmo período, caso em que esta taxa deve ser aplicada em substituição (art. 3º, §1º, da EC 113/2021, com a redação determinada pela EC 136/2025). Em qualquer caso, não incidem juros de mora no "período de graça" constitucional (§3º do art. 3º da EC 113/21, art. 100, §5º, da CRFB e Súmula Vinculante n. 17). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC). Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação. De outro lado, certificado o trânsito em julgado, não havendo reforma da presente sentença, dê-se vista à CEABDJ para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/11/2025, 00:00

Procedência

06/11/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038560-23.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO AUTOR: GILVAN GOMES CORRADI ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 09/09/2025 - LAUDO PERICIAL

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038560-23.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO AUTOR: GILVAN GOMES CORRADI ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 02/07/2025 - PETIÇÃO

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/06/2025, 16:33

Outras Decisões

21/02/2025, 20:12

Mero expediente

29/11/2024, 09:27

Distribuição (sorteio)

22/11/2024, 16:18

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00