Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062719-26.2021.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062719-26.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VITAE URBANISMO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA PITTHAN FRANCOLIN (OAB SP226421) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: A. S. CUNHA BUENO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01 h do dia 5 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 12 de junho (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Cível Nº 5062719-26.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

22/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010011-57.2024.4.02.9445/TRF (INGLEZ, WERNECK, RAMOS, CURY E FRANCOLIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510018672 processada no TRF2 com o no. 50100115720244029445/TRF (INGLEZ, WERNECK, RAMOS, CURY E FRANCOLIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510018672

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

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