Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5089567-45.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5089567-45.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRA REQUERENTE: SANDRA REGINA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RHUAN BARBOSA DUARTE (OAB RJ261232) ADVOGADO(A): RENATA NUNES DA SILVA SOUZA LIMA (OAB RJ213705) ADVOGADO(A): GUILHERME DO ESPIRITO SANTO AUAD (OAB RJ235327) ADVOGADO(A): GABRIELA DO ESPIRITO SANTO BENETELI (OAB RJ176040) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 22/09/2025 - Juntado(a)

23/09/2025, 00:00

Outras Decisões

28/08/2025, 18:37

Mudança de Classe Processual

08/07/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089567-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA REGINA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RHUAN BARBOSA DUARTE (OAB RJ261232) ADVOGADO(A): RENATA NUNES DA SILVA SOUZA LIMA (OAB RJ213705) ADVOGADO(A): GUILHERME DO ESPIRITO SANTO AUAD (OAB RJ235327) ADVOGADO(A): GABRIELA DO ESPIRITO SANTO BENETELI (OAB RJ176040) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos. Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido. Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão. Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório. Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 16:25

Procedência

01/05/2025, 22:43

Mero expediente

07/11/2024, 19:05

Distribuição (sorteio)

01/11/2024, 12:39

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00