Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007819-82.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007819-82.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007819-82.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS REQUERENTE: VANESSA RAMOS MOURA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007819-82.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS REQUERENTE: VANESSA RAMOS MOURA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007819-82.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS REQUERENTE: VANESSA RAMOS MOURA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007819-82.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS REQUERENTE: VANESSA RAMOS MOURA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 08/08/2025 - Juntado(a)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007819-82.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: VANESSA RAMOS MOURA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:27

Mudança de Classe Processual

03/07/2025, 16:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007819-82.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: VANESSA RAMOS MOURA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014) SENTENÇA II. DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da autora: (VANESSA RAMOS MOURA CPF: 117.187.447-22), representada por MARIA DE LOURDES RAMOS MOURA - CPF: 569.655.247-15), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação. A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento. Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação. Concedo a tutela de urgência. Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá informar à autor o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos. Intime-se o MPF, considerado o interesse de incapaz.

06/06/2025, 00:00

Procedência

05/06/2025, 13:51

Mero expediente

05/05/2025, 21:58

Mero expediente

25/03/2025, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2025, 14:55

Por decisão judicial

16/02/2025, 21:11

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00