Execução Fiscal 0000801-24.2003.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000801-24.2003.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Por decisão judicial

13/11/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000801-24.2003.4.02.5106/RJ INTERESSADO: ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO ADVOGADO(A): ELISANGELA DE CALDAS SANGENITO ADVOGADO(A): ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) beneficiário(a) da Requisição de Pequeno Valor (RPV) para ciência de que o valor devido encontra-se depositado à sua disposição e que para efetuar o levantamento deverá dirigir-se a qualquer agência da instituição bancária indicada pelo TRF-2 (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), conforme "Demonstrativo de Pagamento" retro, observando a data de disponibilidade para saque. Após, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, mnanifestar-se e requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, suspendo o curso do processo, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Fica ciente o exequente, desde logo, que é de sua responsabilidade buscar endereços válidos para a localização do executado e de bens passíveis de satisfazer a dívida. Qualquer manifestação que não possibilite o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo suspensivo/prescricional. Registre-se, por fim, que requerimentos de vista, de providências que restarem frustradas ou de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper a suspensão da execução fiscal para os fins do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 17:45

Por decisão judicial

28/05/2024, 16:04

Mero expediente

23/02/2024, 21:08

Outras Decisões

08/02/2024, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 18:06

Por decisão judicial

06/10/2022, 17:44

Outras Decisões

15/09/2022, 12:46

Mero expediente

15/03/2022, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2021, 14:00

Mero expediente

16/04/2021, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021, 12:48

Por decisão judicial

12/06/2019, 13:24