Apelação Cível 0144011-65.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

JOSE SENDESKI NETO

CPF

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

RWF TELECON COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO HENRIQUE ZANONI

OAB/PR 063096·CPF·Representa: Autor

ALINE RODRIGUES DOLINSKI CAMPOS

OAB/PR 091948·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ALCIDES RIBEIRO FILHO

OAB/RJ 002055·CPF·Representa: Réu

ALCIDES RIBEIRO NETO

OAB/SP 234136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

09/06/2025, 14:02

Recebidos os autos do STJ

09/06/2025, 11:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0144011652014402510120250227124958

27/02/2025, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2025, 18:31

Recebidos os autos - RJRIO31 -> TRF2

26/02/2025, 17:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/02/2025, 17:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

26/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2025, 17:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/02/2025, 17:11

Despacho

26/02/2025, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

26/02/2025, 15:36

Juntado(a)

26/02/2025, 14:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

18/02/2025, 15:56

Recebidos os autos do STJ

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/03/2024, 16:51

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

09/06/2025, 14:02

Recebidos os autos do STJ

09/06/2025, 11:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0144011652014402510120250227124958

27/02/2025, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2025, 18:31

Recebidos os autos - RJRIO31 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 11:16

26/02/2025, 17:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/02/2025, 17:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

26/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2025, 17:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/02/2025, 17:11

Despacho

26/02/2025, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

26/02/2025, 15:36

Juntado(a)

26/02/2025, 14:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

18/02/2025, 15:56

Recebidos os autos do STJ

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/03/2024, 16:51

Recurso Especial Admitido

05/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 17:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

16/11/2023, 13:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

16/11/2023, 13:31

Juntada de Petição

16/11/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/08/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/07/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/07/2023, 11:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

25/07/2023, 17:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/07/2023, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:30:00</b>

10/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 15

07/07/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/07/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/06/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 18:00

Despacho

16/06/2023, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

16/06/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/05/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/05/2023, 23:40

Juntada de Petição

30/05/2023, 17:20

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB04

30/05/2023, 12:34

Retirado de pauta

30/05/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2023, 11:44

Despacho

30/05/2023, 11:44

Juntado(a)

25/05/2023, 12:56

Juntada de Petição

23/05/2023, 15:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 12:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:01</b><br>Sequencial: 17

18/05/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/05/2023, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/05/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/05/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 15:36

DESPACHO

•26/02/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:59

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 11:15

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 11:44