Apelação Cível 0001020-28.2003.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 769,72

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

DATRANE ALIMENTOS DE RESENDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

MARIO PERES AMORIM FILHO

OAB/RJ 030151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

21/08/2023, 07:35

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

21/08/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/06/2023, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:05

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:46

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

21/08/2023, 07:35

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

21/08/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 12:15

EXTRATO DE ATA

•19/06/2023, 17:38

16/08/2023, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/06/2023, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:05

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38

19/05/2023, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

09/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

09/05/2023, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/05/2023, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2023, 16:47

Determinada a intimação

09/03/2023, 15:19

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

09/03/2023, 15:19

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:39

Distribuído por prevenção - Número: 50009872120214020000/TRF2

09/03/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:19