Execução Fiscal 0001019-64.2013.4.02.5118 - TRF2

Execução Fiscal 0001019-64.2013.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001019-64.2013.4.02.5118/RJ EXECUTADO: FERNATU - TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa nº 7021100991859, 7061101702736, 7061101702817 e 7071100344329, nos termos do art. 26 da LEF c/c 485, VI, do CPC. Sem custas (Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Registre-se a renúncia à intimação da sentença e ao prazo recursal manifestada pela Fazenda Nacional na petição retro. Caso a parte executada não tenha constituído advogado o trânsito em julgado será certificado na data da prolação da presente sentença. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

04/07/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

03/07/2025, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 15:24

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

27/01/2022, 18:05

Por decisão judicial

26/08/2021, 14:18

Mero expediente

25/08/2021, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 13:21

Por decisão judicial

20/07/2020, 16:47

Outras Decisões

13/07/2020, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2020, 13:56

Por decisão judicial

11/02/2019, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2019, 18:22

Por decisão judicial

30/06/2017, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cancelamento de Dívida Ativa

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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