Execução Fiscal 0009586-47.2013.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0009586-47.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009586-47.2013.4.02.5001/ES EXECUTADO: ALCENILSON DE JESUS FREIRE ADVOGADO(A): ALCIANDRA FREIRE RAMOS (OAB ES016936) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 12,45, pela parte executada. Intime-se a parte executada, por meu de seu advogado constituído nos autos, via eProc, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta. Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

27/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2026, 15:36

Mero expediente

10/12/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009586-47.2013.4.02.5001/ES EXECUTADO: ALCENILSON DE JESUS FREIRE ADVOGADO(A): ALCIANDRA FREIRE RAMOS (OAB ES016936) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 dias (§ 3º, do art. 854, do CPC). Fica ainda ciente a parte executada, de que a partir da presente intimação está fluindo o prazo para oferecimento de embargos (art. 16, da LEF), observado o art. 917, II, §1º, do CPC. Advirta-se a parte executada que eventuais embargos opostos por ele só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, fica parte devedora ciente de que a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exequente.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 17:05

Outras Decisões

15/02/2025, 06:42

Mero expediente

14/10/2024, 06:12

Mero expediente

15/03/2024, 07:32

Outras Decisões

10/10/2023, 20:17

Mero expediente

02/10/2023, 08:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 03:00

Por decisão judicial

30/06/2022, 21:58

Outras Decisões

21/06/2022, 17:33

Mero expediente

15/02/2022, 17:30

Outras Decisões

16/06/2021, 19:20

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 00:00

—

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

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