Embargos à Execução 5001720-14.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5001720-14.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001720-14.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) SENTENÇA Por tudo quanto foi exposto supra, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença lançada em seus termos integrais. P.I.

27/08/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2025, 15:02

Mero expediente

10/07/2025, 19:56

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001720-14.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a preliminar arguida pelo INMETRO e JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Quanto aos honorários advocatícios, verifico que já houve inclusão do percentual relativo ao encargo legal no montante cobrado na execução fiscal, conforme permissivo contido no artigo 37-A, §1º, da Lei nº 10.522/02. Por conseguinte, aplico ao caso presente, por analogia, o entendimento sufragado na Súmula 168/TFR, para deixar de condenar o embargante em honorários advocatícios sucumbenciais. Traslade-se cópia para a execução fiscal correlata, que deverá ser mantida suspensa até o julgamento em definitivo da ação anulatória nº 5040487-58.2023.4.02.5001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.I.

04/07/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/07/2025, 17:06

Outras Decisões

19/02/2025, 16:52

Mero expediente

21/11/2024, 13:01

Mero expediente

22/10/2024, 06:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 03:00

Por decisão judicial

12/04/2024, 18:12

Mero expediente

21/02/2024, 06:29

Distribuição (dependência)

22/01/2024, 21:46

Documentos

•27/08/2025, 00:00