Usucapião 5081407-31.2024.4.02.5101 - TRF2

Usucapião 5081407-31.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

15/04/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5081407-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALICE GOMES D OLIVEIRA SUSPICIO (Espólio) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB RJ098151) ADVOGADO(A): CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (OAB RJ071583) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (OAB RJ048006) AUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DUARTE (Inventariante) ADVOGADO(A): CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (OAB RJ071583) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB RJ098151) DESPACHO/DECISÃO Evento 94: Intime-se a parte autora para que requeira objetivamente o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando o disposto no artigo 141, do CPC. No mais, verifico que, não obstante as alegações da parte autora do evento 94, não foi localizado nos autos comprovante de ter requerido a regularização da ocupação do apartamento objeto do processo, conforme indicado pela UNIÃO no evento 46, o que deve ser feito no mesmo prazo acima concedido. Sem prejuízo, dê-se vista à UNIÃO da petição do evento 94, por 15 (quinze) dias. Tudo feito, voltem-me os autos conclusos.

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5081407-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALICE GOMES D OLIVEIRA SUSPICIO (Espólio) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB RJ098151) ADVOGADO(A): CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (OAB RJ071583) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (OAB RJ048006) AUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DUARTE (Inventariante) ADVOGADO(A): CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (OAB RJ071583) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB RJ098151) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de USUCAPIÃO ajuizada por ALICE GOMES D OLIVEIRA SUSPICIO em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e outros, objetivando a titularidade do direito de propriedade do apartamento nº 104 com a fração de 63,50/1.000 do terreno do edifício na Travessa Costa Carvalho nº 13, Ilha do Governador, freguesia de Nossa Senhora da Ajuda. Em evento 46, a União peticionou informando a possibilidade de querer junto à Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, a regularização da ocupação do imóvel objeto da presente demanda. Desde já, se manifestou pela não oposição pela suspensão do feito. A parte autora se manifestou no evento 53 informando que iria fazer o requerimento indicado, pleiteando a suspensão do processo por 90 (noventa) dias, o que foi deferido no evento 55. No evento 71 a parte autora requereu novo sobrestamento do feito, ao argumento de que ainda não havia requerido a regularização da ocupação do apartamento objeto do processo, tendo em vista ter entendido que era apenas para juntar a documentação solicitada. Intimada, a UNIÃO concordou com o sobrestamento do feito (evento 82). Diante do exposto, defiro a suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias, a fim de que a parte autora adote as providências sugeridas pela UNIÃO junto à Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, para a regularização da ocupação do imóvel objeto dos autos. Deverá a parte autora, ao final do prazo, informar o status do procedimento administrativo. Dê-se ciência às partes.

30/09/2025, 00:00

Convenção das Partes

29/09/2025, 16:59

Mero expediente

29/09/2025, 16:17

Mero expediente

27/08/2025, 16:08

Mero expediente

23/07/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5081407-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALICE GOMES D OLIVEIRA SUSPICIO (Espólio) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB RJ098151) ADVOGADO(A): CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (OAB RJ071583) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (OAB RJ048006) AUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DUARTE (Inventariante) ADVOGADO(A): CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (OAB RJ071583) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB RJ098151) DESPACHO/DECISÃO Não obstante a juntada dos documentos do evento 63, intime-se a parte autora, para esclarecer objetivamente se requereu, junto à Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, a regularização da ocupação do terreno, objeto dos autos, tendo em vista o disposto no evento 46, PET1, e se juntou ao respectivo processo administrativo os documentos informados no evento 46, PET1. Prazo: 15 (quinze) dias. Em caso positivo, deverá a parte autora informar nestes autos o número e o status do procedimento administrativo. Com a resposta, dê-se vista à parte ré, ainda dos documentos do evento 63, por 15 (quinze) dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 15:45

Por decisão judicial

30/04/2025, 17:39

Mero expediente

30/04/2025, 17:37

Mero expediente

28/04/2025, 18:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5081407-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALICE GOMES D OLIVEIRA SUSPICIO (Espólio) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB RJ098151) ADVOGADO(A): CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (OAB RJ071583) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (OAB RJ048006) AUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DUARTE (Inventariante) ADVOGADO(A): CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (OAB RJ071583) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB RJ098151) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de USUCAPIÃO ajuizada por ALICE GOMES D OLIVEIRA SUSPICIO em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e outros, objetivando a titularidade do direito de propriedade do apartamento nº 104 com a fração de 63,50/1.000 do terreno do edifício na Travessa Costa Carvalho nº 13, Ilha do Governador, freguesia de Nossa Senhora da Ajuda. Em evento 46, a União peticionou informando a possibilidade de querer junto à Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, a regularização da ocupação do imóvel objeto da presente demanda. Desde já, se manifestou pela não oposição pela suspensão do feito. A parte autora se manifestou no evento 53 informando que iria fazer o requerimento indicado, pleiteando a suspensão do processo por 90 (noventa) dias, o que foi deferido no evento 55. No evento 71 a parte autora requereu novo sobrestamento do feito, ao argumento de que ainda não havia requerido a regularização da ocupação do apartamento objeto do processo, tendo em vista ter entendido que era apenas para juntar a documentação solicitada. Intimada, a UNIÃO concordou com o sobrestamento do feito (evento 82). Diante do exposto, defiro a suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias, a fim de que a parte autora adote as providências sugeridas pela UNIÃO junto à Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, para a regularização da ocupação do imóvel objeto dos autos. Deverá a parte autora, ao final do prazo, informar o status do procedimento administrativo. Dê-se ciência às partes.

30/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Convenção das Partes

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(22)