Apelação Cível 5122035-67.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MAURO JORGE SANTOS CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RENAN FRAGA OGGIONI

OAB/RJ 124227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

26/07/2023, 06:52

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

26/07/2023, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/07/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/06/2023, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:05

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:47

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

26/07/2023, 06:52

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

26/07/2023, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/07/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 12:15

EXTRATO DE ATA

•19/06/2023, 17:38

25/07/2023, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/06/2023, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:05

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52

19/05/2023, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

10/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

10/05/2023, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/05/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/04/2023, 16:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

25/04/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 15:21