Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5054323-55.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5054323-55.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREA MARCIA SANTOS ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA IRIA (OAB RJ158383) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5054323-55.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREA MARCIA SANTOS ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA IRIA (OAB RJ158383) SENTENÇA Ante ao exposto, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 485, VI, c/c 925 do CPC, dada a ilegitimidade da parte autora e a inexigibilidade de obrigação residual a ser adimplida. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC - em havendo prévio deferimento de gratuidade de justiça em favor da parte autora, fica a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se as partes. Havendo recurso de Embargos de Declaração, dê-se vista ao(s) embargado(s), no prazo legal. Havendo recurso de Apelação, dê-se vista ao(s) apelado(s). Após, ao TRF da 2ª Região. No caso de petição diversa, voltem-me conclusos. Transcorrido in albis o prazo para recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa.

22/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5054323-55.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREA MARCIA SANTOS ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA IRIA (OAB RJ158383) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à (i) possível ilegitimidade ativa do exequente, em decorrência de limitação subjetiva do título executivo formado na ACP nº 0005019-15.1997.4.03.6000; e (ii) inexigibilidade de obrigação residual a ser adimplida, em razão da ausência de elemento de prova que indique resíduo a ser pago com base no título apresentado, tudo em atenção ao art. 10 do CPC. Após, venham conclusos para sentença.

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 17:42

Petição (Embargos de declaração)

16/07/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5054323-55.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREA MARCIA SANTOS ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA IRIA (OAB RJ158383) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a decisão cuja execução se busca é ilíquida, não sendo a hipótese de apresentação de simples cálculos aritméticos. Sendo assim, tendo em vista a necessidade de prévia liquidação da obrigação decorrente do título executivo constituído no processo coletivo, intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para que apresente as fichas financeiras referentes à parte autora quanto ao período exequendo, nos termos do art. 373, §§ 1º e 3º, II, e art. 510 do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista ao autor para elaboração dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias. Os honorários de sucumbência serão fixados após a conclusão da fase de liquidação.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 12:11

Mero expediente

20/02/2025, 06:40

Mero expediente

19/09/2024, 18:31

Distribuição (sorteio)

29/07/2024, 21:29

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00