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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 92.515,00

Órgão julgador

Gabinete 15

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Negado seguimento a Recurso Especial

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

Todas as movimentações(72)