Execução Fiscal 0061465-11.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINIMERCADO FALA TADEU LTDA

Reu

Advogados / Representantes

URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO

OAB/RJ 105327·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0061465-11.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MINIMERCADO FALA TADEU LTDA ADVOGADO(A): URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (OAB RJ105327) SENTENÇA Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 487, II, do CPC, ante ao advento da prescrição. Sem honorários, considerando que o executivo fiscal foi extinto de ofício pelo Juízo, sem que a parte executada tenha para tanto concorrido. As custas foram recolhidas pelo Exequente. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

04/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 16:55

Mero expediente

16/01/2025, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2025, 06:15

Por decisão judicial

04/06/2019, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2019, 17:32

Por decisão judicial

18/12/2018, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2018, 17:46

Por decisão judicial

17/07/2018, 13:31

Distribuição (sorteio)

04/05/2018, 12:41

Documentos

•04/07/2025, 00:00