Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000857-50.2023.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000857-50.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000857-50.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CELIA REGINA MAGALHAES SOARES ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

04/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2025, 16:56

Ato ordinatório

28/04/2025, 18:02

Mero expediente

13/02/2025, 16:10

Mudança de Classe Processual

11/02/2025, 15:13

Recebimento

11/02/2025, 14:57

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2023, 08:53

Ato ordinatório

31/08/2023, 05:53

Petição (Recurso inominado)

30/08/2023, 21:19

Procedência em Parte

30/08/2023, 16:54

Mero expediente

14/06/2023, 12:26

Ato ordinatório

18/05/2023, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 12:43

Por decisão judicial

10/05/2023, 18:09

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Recurso inominado)

Procedência em Parte

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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