Execução Fiscal 0094689-82.2015.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

ELAINE FARIAS VARGAS VALADARES

CPF

Reu

GILCIMAR DE ALMEIDA VALADARES

CPF

Reu

MUG REIS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ DA CUNHA BERJANTE

OAB/RJ 005576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0094689-82.2015.4.02.5120/RJ EXECUTADO: GILCIMAR DE ALMEIDA VALADARES ADVOGADO(A): LUIZ DA CUNHA BERJANTE (OAB RJ005576) EXECUTADO: ELAINE FARIAS VARGAS VALADARES ADVOGADO(A): LUIZ DA CUNHA BERJANTE (OAB RJ005576) EXECUTADO: MUG REIS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO(A): LUIZ DA CUNHA BERJANTE (OAB RJ005576) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa nº 476962668, 476962676, 489139566 e 489139574, nos termos do art. 26 da LEF c/c 485, VI, do CPC. Sem custas (Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Registre-se a renúncia à intimação da sentença e ao prazo recursal manifestada pela Fazenda Nacional na petição retro. Caso a parte executada não tenha constituído advogado o trânsito em julgado será certificado na data da prolação da presente sentença. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

04/07/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

26/06/2025, 19:24

Mero expediente

23/06/2025, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2025, 06:15

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

24/03/2022, 18:17

Por decisão judicial

01/07/2020, 09:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2020, 03:00

Por decisão judicial

19/06/2019, 12:13

Mero expediente

12/06/2019, 12:45

Distribuição (sorteio)

19/08/2015, 11:28

Documentos

•04/07/2025, 00:00