Execução Fiscal 0520242-75.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2006

Valor da Causa

R$ 244,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/10/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/10/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 01:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/10/2023, 01:56

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 01:54

Determinada a intimação

21/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/09/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2023, 14:07

Despacho

15/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 12:18

Decisão interlocutória

05/07/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 12:25

Todas as movimentações(156)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/10/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/10/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 01:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/10/2023, 01:56

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:07

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/10/2023, 01:54

Determinada a intimação

21/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/09/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2023, 14:07

Despacho

15/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 12:18

Decisão interlocutória

05/07/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/07/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/07/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 13:18

Determinada a intimação

30/06/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 11:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 05202427520054025101

29/06/2023, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: H.E.D.L. MODA ESPORTIVA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0520242-75.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

19/03/2023, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

17/03/2023, 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

23/02/2023, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

23/01/2023, 11:16

Expedição de mandado - RJPETSECMA

17/01/2023, 14:31

Determinada a intimação

10/01/2023, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/12/2022, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/10/2022, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2022, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

03/09/2020, 15:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/09/2020, 15:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 18:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

09/06/2017, 16:21

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

08/06/2017, 18:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/05/2017, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/05/2017, 13:29

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

22/05/2017, 15:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

22/05/2017, 15:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

22/05/2017, 15:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

23/03/2017, 12:57

Reativação de Suspensão - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

23/03/2017, 12:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/11/2016, 11:34

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/11/2016, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/11/2016, 10:57

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/11/2016, 10:53

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

27/10/2016, 15:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

27/10/2016, 15:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

27/10/2016, 15:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

26/10/2016, 12:46

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

26/10/2016, 12:39

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

24/10/2016, 18:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

14/10/2016, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

14/10/2016, 11:45

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

05/10/2016, 17:41

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

05/10/2016, 17:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

05/10/2016, 17:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

04/10/2016, 17:52

Certidão - Anotação - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

04/10/2016, 17:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

31/08/2016, 19:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

31/08/2016, 19:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

31/08/2016, 17:52

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

31/08/2016, 17:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

12/03/2015, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

06/03/2015, 12:19

Juntada

05/03/2015, 13:40

Juntada

05/03/2015, 13:40

Juntada

05/03/2015, 13:40

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

12/01/2015, 18:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

12/01/2015, 17:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

25/11/2014, 16:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

12/11/2014, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

12/11/2014, 16:23

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

10/10/2014, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

07/10/2014, 16:12

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

07/10/2014, 16:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

07/10/2014, 16:07

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

24/09/2014, 16:05

Conclusão para Decisão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

24/09/2014, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

24/09/2014, 16:03

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

19/09/2014, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

16/09/2014, 16:08

Juntada - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/08/2014, 12:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

25/08/2014, 14:34

Juntada - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

25/08/2014, 14:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

07/08/2014, 15:16

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

27/05/2014, 12:45

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

16/05/2014, 18:35

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

08/04/2014, 17:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

08/04/2014, 17:16

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

24/03/2014, 13:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

24/03/2014, 13:20

Localização Interna - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

29/01/2014, 16:39

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

21/01/2013, 13:59

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

11/05/2011, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

11/05/2011, 14:48

Certidão - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

11/05/2011, 12:44

Juntada

11/05/2011, 12:35

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

22/11/2010, 14:32

Localização Interna - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

30/08/2010, 16:49

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

13/08/2010, 17:15

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

10/08/2010, 14:02

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

09/08/2010, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

09/08/2010, 15:32

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

25/05/2010, 14:26

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

02/07/2009, 18:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

02/07/2009, 18:35

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

06/04/2009, 16:25

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

26/11/2008, 18:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

26/11/2008, 18:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

26/11/2008, 17:57

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

18/06/2008, 11:04

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

26/05/2008, 18:49

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

19/11/2007, 16:55

Conclusão para Despacho - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

19/11/2007, 16:54

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

30/10/2007, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

30/10/2007, 13:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

30/10/2007, 12:59

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

14/08/2007, 17:52

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

10/07/2007, 14:26

Conclusão para Despacho - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

10/07/2007, 14:25

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

02/05/2007, 14:07

Juntada - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

02/05/2007, 14:05

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

25/04/2007, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

25/04/2007, 14:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

10/04/2007, 14:13

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

03/04/2007, 11:11

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

19/03/2007, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

19/03/2007, 14:38

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

06/03/2007, 16:10

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

31/10/2006, 09:49

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

23/10/2006, 16:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

23/10/2006, 16:30

Juntada - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

23/10/2006, 16:29

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

29/09/2006, 17:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

29/09/2006, 16:56

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

01/09/2006, 17:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

01/09/2006, 16:48

Conclusão para Despacho - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

01/09/2006, 16:21

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

03/08/2006, 15:38

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

12/05/2006, 15:40

Localização Interna - (JRJMQA-MAISES MARQUES PAIXAO)

03/05/2006, 14:13

Localização Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

27/03/2006, 12:18

Remessa Interna - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)

25/03/2006, 14:31

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)

25/03/2006, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 12:50

SENTENÇA

•17/10/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2016, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2016, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2014, 16:04