Execução Fiscal 5020476-38.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.434,55

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

ANDREA BARBOSA GUIMARAES

CPF 005.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2024, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

20/03/2024, 11:52

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Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50204763820194025101

19/03/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JUSSARA FILARDI DA SILVA APELADO: ANDREA BARBOSA GUIMARAES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5020476-38.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

12/12/2023, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 9,01 em 29/11/2023 Número de referência: 1119977

29/11/2023, 06:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

24/11/2023, 16:35

Despacho

22/11/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/10/2023, 09:52

Indeferida a petição inicial

29/09/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/08/2023, 11:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:49

SENTENÇA

•29/09/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 19:11

SENTENÇA

•16/03/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2022, 10:13

TRASLADO DE PEÇAS

•29/07/2022, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 14:52

SENTENÇA

•27/01/2022, 07:18

AGRAVO

•14/12/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 17:32

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