Execução Fiscal 0001760-75.2011.4.02.5118 - TRF2

Execução Fiscal 0001760-75.2011.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001760-75.2011.4.02.5118/RJ EXECUTADO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LIMITADA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (OAB RJ124264) ADVOGADO(A): ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (OAB RJ076206) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa nº 7060302264690 e 7070300805437, nos termos do art. 26 da LEF c/c 485, VI, do CPC. Sem custas (Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Registre-se a renúncia à intimação da sentença e ao prazo recursal manifestada pela Fazenda Nacional na petição retro. Caso a parte executada não tenha constituído advogado o trânsito em julgado será certificado na data da prolação da presente sentença. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

04/07/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

02/07/2025, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 15:21

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

27/01/2022, 18:08

Por decisão judicial

19/05/2021, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 16:37

Por decisão judicial

18/05/2020, 11:20

Outras Decisões

15/05/2020, 15:19

Outras Decisões

14/01/2020, 15:32

Outras Decisões

06/08/2019, 16:10

Mero expediente

28/03/2019, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2018, 00:00

Por decisão judicial

09/01/2017, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cancelamento de Dívida Ativa

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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