Procedimento Comum Cível 5061950-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5061950-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061950-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCONDES GERALDO COELHO JUNIOR ADVOGADO(A): DANIEL DA NOBREGA BESARRIA (OAB PE036315) SENTENÇA Diante do exposto, homologo, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 485, VIII, do CPC.

04/12/2025, 00:00

Desistência

03/12/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061950-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCONDES GERALDO COELHO JUNIOR ADVOGADO(A): DANIEL DA NOBREGA BESARRIA (OAB PE036315) DESPACHO/DECISÃO No evento 19, a parte autora junta comprovante de recolhimento das custas judiciais. Além disso, requereu a retificação do polo passivo com a substituição do Instituto Nacional de Tecnologia pelo Instituto Nacional da Mata Atlântica – INMA. Indefiro o pedido de inclusão do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA) no polo passivo, tendo em vista que o mencionado Instituto é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e não possui personalidade jurídica própria, razão pela qual não pode figurar como parte ré na ação. Sendo assim, deverá a parte autora emendar a inicial, indicando corretamente o polo passivo, haja vista a representação da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, em relação ao Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA). Cumprido, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de tutela.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061950-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCONDES GERALDO COELHO JUNIOR ADVOGADO(A): DANIEL DA NOBREGA BESARRIA (OAB PE036315) DESPACHO/DECISÃO Considerando os documentos apresentados pela parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça, dado que extrapola o parâmetro adotado por este Juízo, qual seja, o Enunciado nº 125 do FOREJEF - 2ª Região. Fixo prazo de 15 dias para que a parte autora recolha as custas devidas com base no correto valor da causa, sob pena de extinção. Após, voltem-me os autos conclusos.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061950-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCONDES GERALDO COELHO JUNIOR ADVOGADO(A): DANIEL DA NOBREGA BESARRIA (OAB PE036315) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça sem, contudo, apresentar qualquer documento apto a comprovar a hipossuficiência financeira alegada. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovante de rendimentos que justifique a necessidade de concessão do benefício de gratuidade de Justiça. Após, retornem conclusos.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 16:58

Distribuição (sorteio)

24/06/2025, 20:58

Documentos

•04/12/2025, 00:00