Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5011133-17.2025.4.02.5001 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 01/09/2025.
03/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
01/09/2025, 11:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011133-17.2025.4.02.5001/ES
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Apelação interposta pelos Embargantes (evento 32).
Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC.
Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.
Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, de acordo com o § 3º deste dispositivo legal.
06/08/2025, 00:00
Recurso
05/08/2025, 14:51
Petição (Apelação)
25/07/2025, 14:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011133-17.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: ENGENHARIA E CONSULTORIA VITORIA EIRELI
ADVOGADO(A): GUILHERME FONSECA ALMEIDA (OAB ES017058)
ADVOGADO(A): ARTHUR TARDIN RODRIGUES (OAB ES029482)
EMBARGANTE: ROMULO OLIVEIRA VARGAS
ADVOGADO(A): GUILHERME FONSECA ALMEIDA (OAB ES017058)
ADVOGADO(A): ARTHUR TARDIN RODRIGUES (OAB ES029482)
SENTENÇA
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do Embargante. DETERMINO, ainda, que a Executada Z LINS ENGENHARIA LTDA. seja excluída do polo passivo da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5018671-83.2024.4.02.5001, diante do reconhecimento da nulidade da sua citação e da ineficácia da demanda executiva em seu desfavor, nos termos do art. 115, II, do NCPC. CONDENO o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do NCPC, que deverão ter sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC. Isenção de custas processuais, conforme o art. 7º da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.