Execução de Título Extrajudicial 5003104-52.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5003104-52.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5003104-52.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN EXEQUENTE: CONDOMINIO MARQUES DE MARICA ADVOGADO(A): ROGERIO MARTINS GOUVEA (OAB RJ138090) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 24/02/2026 - PETIÇÃO

25/02/2026, 00:00

Outras Decisões

12/02/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5003104-52.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 44. A CEF requer, diante dos depósitos efetuados em garantia do juízo, requer a liberação do valor excedente e informa que não se opõe ao levantamento, pela parte autora, dos valores já depositados, desde que observado o limite do crédito efetivamente devido, conforme planilha apresentada no evento 42. Evento 50. A parte exequente junta planilha de débitos atualizada até outubro de 2025 e requer a liberação imediata dos valores depositados judicialmente, conforme dados bancários já informados no evento 42. Decido. 1. Intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 10 dias, acerca do valor atualizado pela exequente no evento 50, DOC2. 2. Com a concordância da CEF sobre o valor atualizado, determino a expedição de ofício à CEF para que efetue a transferência, em 48 (quarenta e oito) horas, dos valores existentes nas contas n. 0194.005.86414093-0 e n. 0194.005.86414226-6, até o limite do valor indicado no evento 50, DOC2, para a conta indicada no evento 42, devendo a gerência da agência bancária informar o seu cumprimento, preferencialmente, através do e-mail [email protected], no prazo máximo de 5 dias. 3. Sem a concordância da CEF sobre o valor atualizado, expeça-se ofício à CEF para que efetue a transferência, em 48 (quarenta e oito) horas, dos valores existentes nas contas n. 0194.005.86414093-0 e n. 0194.005.86414226-6, até o limite do valor indicado no evento 42, DOC2, para a conta indicada no mesmo evento. Autorizo o cumprimento remoto dos expedientes que se fizerem necessários. 4. Com o cumprimento, dê-se vista à parte exequente. 5. Havendo algum requerimento, voltem conclusos para decisão. 6. Nada requerido, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

26/01/2026, 00:00

Outras Decisões

23/01/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5003104-52.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda visando à execução de título extrajudicial, objetivando o recebimento das cotas condominiais vencidas e vincendas. Evento 22. O Condomínio exequente atualiza o débito exequendo, onde se verifica a inclusão de cotas condominiais vencidas no trâmite da presente execução onde aponta o valor de R$ 18.409,53 (planilha, item 6), e requer o bloqueio de tal valor no sistema SISBAJUD. Após consulta de ativos financeiros da CEF junto ao SISBAJUD, foi bloqueado o valor de R$ 18.409,53 (evento 25). A CEF intimada para ciência e manifestação, nos termos do art. 854, § § 2° e 3º, CPC, apresenta as guias de depósito judicial nas contas nºs 0194.005.86414622 e 0194.005.86414616 nos valores de R$ 18.409,53 e R$ 9.845,42, respectivamente (evento 30). Requer, ao final, o desbloqueio da ordem judicial (evento 25), por estar garantido o depósito judicial ora informado. Evento 42. O exequente intimado para se manifestar, apresenta nova planilha atualizada, além da inclusão das cotas condominiais dos meses de junho e julho/2025, alegando que o valor do débito exequendo passou de ser de R$ 19.710,20, com os acréscimos. E, considerando que o valor depositado, supera o débito exequendo, reconhece a quitação que o valor seja transferido para a conta indicada do Condomínio exequendo. Decido. Defiro o desbloqueio do valor junto ao SISBAJUD. A fim de evitar enriquecimento sem causa, esçlareça a CEF, no prazo de 10 dias, acerca do valor depositado no importe de R$ 9.845,42 na conta judicial nº 0194.005.86414616, valor este que é o mesmo atribuído ao valor dado à causa. Na mesma oportunidade, manifeste acerca do requerimento do exequente no evento 42. Com a manifestação venham os autos conclusos.

22/08/2025, 00:00

Outras Decisões

19/08/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5003104-52.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO MARQUES DE MARICA ADVOGADO(A): ROGERIO MARTINS GOUVEA (OAB RJ138090) DESPACHO/DECISÃO Evento 30 - A CEF junta comprovantes de depósitos judiciais e requer o desbloqueio da ordem SISBAJUD (ev. 25). Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5003104-52.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, proceda a Secretaria à exclusão da petição e dos anexos do evento 10, por serem idênticos aos do evento 9. Tendo em vista a penhora no sistema SISBAJUD (evento 25), intime-se a CEF, por acesso eletrônico, para ciência, nos termos do art. 854, § § 2° e 3º, CPC. Sem manifestação da executada, determino a(s) transferência(s) do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta à disposição do juízo. Após, voltem conclusos.

01/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5003104-52.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO MARQUES DE MARICA ADVOGADO(A): ROGERIO MARTINS GOUVEA (OAB RJ138090) DESPACHO/DECISÃO A parte executada foi citada (eventos 12/3 e 16) e permaneceu inerte. Cumpra a Secretaria o despacho do evento 12 a partir do item 2.

27/06/2025, 00:00

Outras Decisões

26/06/2025, 01:24

Mero expediente

05/12/2024, 15:56

Mero expediente

22/07/2024, 12:46

Mudança de Classe Processual

11/05/2024, 20:25

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2026, 00:00