Embargos à Execução Fiscal 0117184-31.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 7.370,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALFA LAVAL AALBORG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA-PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERARDO GALLO CANDIDO

OAB/RJ 129858·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA

OAB/RJ 177138·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE SOUZA SILVA

OAB/RJ 184078·CPF·Representa: Autor

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/01/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/12/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/12/2023, 23:59

Expedição de ofício

06/12/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/12/2023, 22:34

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedição de Alvará - 05/09/2023 13:52:43)

28/11/2023, 17:25

Despacho

28/11/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/11/2023, 14:15

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:06

Juntada de Petição

27/11/2023, 15:49

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/01/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:09

27/12/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/12/2023, 23:59

Expedição de ofício

06/12/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/12/2023, 22:34

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedição de Alvará - 05/09/2023 13:52:43)

28/11/2023, 17:25

Despacho

28/11/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/11/2023, 14:15

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:06

Juntada de Petição

27/11/2023, 15:49

Baixa Definitiva

20/09/2023, 11:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para decisão/despacho - 19/09/2023 14:51:41)

20/09/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2023, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 12:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

27/07/2023, 15:21

Juntada de Petição

27/07/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/07/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/07/2023, 12:02

Determinada a intimação

26/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/06/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

05/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

26/05/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/05/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:04

Despacho

23/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/05/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/05/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 00:35

Determinada a intimação

05/04/2023, 00:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0500116-03.2016.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44

04/04/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 11:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 01171843120164025106

03/04/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA-PR (EMBARGADO) PROCURADOR: BARBARA FERREIRA DAVET PROCURADOR: CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA PROCURADOR: CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ PROCURADOR: Janaína Adamshuk Silva Brose APELADO: ALFA LAVAL AALBORG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GERARDO GALLO CANDIDO (OAB RJ129858) ADVOGADO: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA (OAB RJ177138) ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA SILVA (OAB RJ184078) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0117184-31.2016.4.02.5106/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

29/11/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

04/11/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/11/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/10/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:55

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/08/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/06/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:09

Juntada de Petição

03/06/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

20/05/2022, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 16:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 01171843120164025106

06/05/2022, 11:57

Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

10/10/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/10/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

17/09/2019, 01:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/09/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/09/2019, 14:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/08/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/08/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 17:40

Autos com Juiz para Sentença

09/08/2019, 17:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 06/08/2019 15:20:58)

09/08/2019, 17:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/07/2019, 19:45

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/07/2019, 13:44

Redistribuição por Dependência - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/07/2019, 13:41

Remessa Interna - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

17/07/2019, 16:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

17/07/2019, 16:28

Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

08/03/2018, 14:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

28/11/2016, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

28/11/2016, 16:42

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

23/11/2016, 13:07

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

15/09/2016, 13:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

15/09/2016, 13:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

25/08/2016, 15:52

Certidão - Anotação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

25/08/2016, 15:48

Remessa Interna - (JRJPYW-PÂMALA SOUSA DA CONCEIÇÃƒO)

25/08/2016, 14:06

Distribuição por Dependência - (JRJPYW-PÂMALA SOUSA DA CONCEIÇÃƒO)

25/08/2016, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 15:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:10

SENTENÇA

•26/09/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 18:10

SENTENÇA

•13/08/2019, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2016, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2016, 15:52