Procedimento Comum Cível 5062616-77.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELIZABETH DE JESUS SILVA

Autor

MARIO CLEMENTINO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA ROCHA BARBOSA LEMOS

OAB/RJ 226875·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062616-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIZABETH DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA BARBOSA LEMOS (OAB RJ226875) AUTOR: MARIO CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA BARBOSA LEMOS (OAB RJ226875) SENTENÇA Assim sendo, por todo o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, bem como no art. 485, IV, do CPC/2015. Custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa. Intimem-se.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062616-77.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: ELIZABETH DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA BARBOSA LEMOS (OAB RJ226875) AUTOR: MARIO CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA BARBOSA LEMOS (OAB RJ226875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 03/07/2025 - Conclusos para julgamento

04/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/06/2025, 12:14

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00