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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0108543-81.2017.4.02.5118/RJ EXECUTADO: ANA LUCIA VIEIRA ADVOGADO(A): OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (OAB RJ024250) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa nº 7011604960828, nos termos do art. 26 da LEF c/c 485, VI, do CPC. Sem custas (Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Registre-se a renúncia à intimação da sentença e ao prazo recursal manifestada pela Fazenda Nacional na petição retro. Caso a parte executada não tenha constituído advogado o trânsito em julgado será certificado na data da prolação da presente sentença. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.