Execução de Título Extrajudicial 5002572-87.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5002572-87.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002572-87.2024.4.02.5114/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 39, SISBAJUD1: Proceda-se ao desbloqueio do valor penhorado, visto que insignificante em comparação à totalidade do débito cobrado, não cumprindo, por conseguinte, sua finalidade no processo executório. Defiro o requerido no evento 31, PET1 e determino que se proceda à restrição do(s) veículo(s) da parte Executada por meio do RENAJUD. Restando positiva a indisponibilidade, expeça(m)-se mandado(s) de penhora, nomeando-se depositário e intimando-se a parte Executada acerca da restrição. Frustrada a possibilidade de penhora, consulte ao sistema INFOJUD/e-CAC no sentido de requisitar por este Juízo, por meio do referido sistema, as três últimas declarações de bens e rendimentos apresentados à Receita Federal pelo(s) Executado(s). Por fim, não localizando bens, SUSPENDA-SE o feito, com a respectiva suspensão do prazo prescricional por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Intime-se a parte Exequente. Cumpra-se.

18/12/2025, 00:00

Mero expediente

17/12/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002572-87.2024.4.02.5114/RJ RELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIRO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 10/09/2025 - Juntado(a)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002572-87.2024.4.02.5114/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em decisão do evento 21, DESPADEC1, foi decretada a revelia do réu, tendo em vista que, regularmente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. No evento 31, PET1, a parte exequente requer a penhora em dinheiro, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do débito em execução; consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, a fim de verificar a existência de bens em nome do executado; e a indisponibilidade de bens imóveis da parte executada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNBI. O bloqueio de valores existentes em conta bancária importa constrição de dinheiro, harmonizando-se com a ordem de preferência estabelecida pelos no art. 835, I, do CPC. Sendo assim, defiro o pedido de penhora pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC, com o bloqueio de valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras da parte executada, até o montante exigível da obrigação (R$ 226.006,41), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar. Sendo positiva a diligência, intime-se o executado do bloqueio efetuado, para manifestação acerca de eventual impenhorabilidade ou excesso da quantia constrita, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do referido art. 854 do CPC. Havendo excesso de penhora, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o valor atualizado do débito. Sendo negativa a penhora ou penhorado valor insignificante, deverá ser desbloqueada a verba por aplicação do art. 836 do CPC, intimando-se a exequente para ciência. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002572-87.2024.4.02.5114/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em decisão do evento 21, DESPADEC1, foi decretada a revelia do réu, tendo em vista que, regularmente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Intimada a se manifestar, a CEF requer "que seja realizada pesquisa SISBAJUD" (evento 24, PET1). Intime-se a parte Exequente para que esclareça o pedido do evento 24, PET1, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 17:08

Mero expediente

12/03/2025, 15:01

Mero expediente

30/10/2024, 14:42

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

03/10/2024, 20:01

Distribuição (sorteio)

03/10/2024, 20:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 00:00